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ACSTJ de 18-02-2003
Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração
O objecto da garantia do contrato de seguro-caução celebrado entre a Tracção - Comércio de Automóveis, S.A., e a Companhia de Segurosnter-Atlântico, S.A., são as rendas devidas pela Tracção à BFB Leasing - Sociedade de Locação Financeira, S.A., reportadas ao contrato de locação financeira celebrado entre ambas, e não os alugueres devidos pelos clientes da Tracção, em razão dos contratos de aluguer de longa duração.
Revista n.º 227/03 - 6.ª Secção Silva Paixão (Relator) Armando Lourenço Azevedo Ramos
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