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ACSTJ de 13-02-2003
Embargos de executado Ónus da alegação
O regime do ónus de afirmação (e prova) na oposição à execução (embargos de executado) traduz-se em ser o embargante (executado) a ter de afirmar o fundamento (causa de pedir) do seu pedido.
Revista n.º 4577/02 - 7.ª Secção Miranda Gusmão (Relator) * Sousa Inês Nascimento Costa
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