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ACSTJ de 09-01-2003
Contrato de distribuição Boa fé Dever de informação Dever de assistência técnica
O contrato de distribuição constitui ampla categoria que abrange diversos negócios, típicos e atípicos, destinados a cobrir as modernas necessidades de uma distribuição fluida e controlada dos produtos e serviços das grandes empresas, contando-se entre tais negócios o contrato de agência, o de mandato comercial, o de comissão, o de mediação, e o de concessão comercial, todos eles implicando, para a distribuidora, uma especial conformação do dever de boa fé que deve acompanhar o cumprimento de qualquer obrigação, e que se concretiza em particulares deveres de informação e assistência técnica, tanto mais instantes quanto mais sofisticado for o equipamento ou o serviço fornecido.
Revista n.º 4240/02 - 7.ª Secção Quirino Soares (Relator) Neves Ribeiro Araújo de Barros
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