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ACSTJ de 16-01-2003
Compensação
Só pode existir reciprocidade relevante para fins compensatórios em relação a débitos e créditos existentes (directamente) entre os mesmos dois sujeitos de direito - o invocante/declarante da compensação e o respectivo declaratário.
Revista n.º 4115/02 - 2.ª Secção Ferreira de Almeida (Relator) Abílio Vasconcelos Duarte Soares
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