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ACSTJ de 18-03-2003
Litigância de má fé Apoio judiciário
Sendo confirmada a condenação da autora como litigante de má fé, deve ser-lhe retirado o benefício de apoio judiciário que lhe foi concedido.
Revista n.º 571/03 - 6.ª Secção Afonso de Melo (Relator) Fernandes Magalhães Azevedo Ramos
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