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ACSTJ de 25-03-2003
Responsabilidade civil Actividades perigosas Dever de vigilância Presunção de culpa
A rega de um terreno arborizado, se efectuada através de um sistema mecânico, sem o acompanhamento de uma pessoa, com a utilização de uma mangueira provida de uma ruptura, e junto a uma cave, situada a nível inferior à superfície regada, não é uma actividade perigosa para efeitos do art.º 493, n.º 2, do CC, antes o seu proprietário responde pelos danos causados pelo mencionado sistema ao proprietário da referida cave, no quadro do n.º 1 do art.º 493, do CC.
Revista n.º 4720/02 - 1.ª Secção Reis Figueira (Relator) Barros Caldeira Faria Antunes
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