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ACSTJ de 06-03-2003
Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração
O contrato de seguro-caução celebrado entre a Tracção - Comércio de Automóveis, S.A., e a Companhia de Segurosnter-Atlântico, S.A., cobre o risco do incumprimento atempado da obrigação de pagamento das rendas relativas ao contrato de locação financeira celebrado pela Locapor - Companhia Portuguesa de Locação Financeira, S.A., com a Tracção, e não o pagamento das rendas do aluguer de longa duração firmado entre esta última e o respectivo cliente.
Revista n.º 434/03 - 7.ª Secção Quirino Soares (Relator) Neves Ribeiro Araújo de Barros
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