|
ACSTJ de 03-04-2003
Litigância de má fé
Comprovando-se que nos embargos deduzidos à execução para pagamento de quantia certa, o embargante alegou, entre o mais, que a mesma se refere ao pagamento do preço de uma cessão de quota social, preço esse satisfeito ao exequente cessionário mediante o levantamento por este de um certo número de metros cúbicos de areia de que o embargante era proprietário, tendo aquele negado os factos, demonstrado o alegado levantamento, embora em quantidade inferior, em pagamento da dívida, justifica-se, por ser facto pessoal do exequente, a sua condenação em multa por litigância de má fé.
Revista n.º 642/03 - 6.ª Secção Azevedo Ramos (Relator) Silva Salazar Ponce de Leão
|