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ACSTJ de 08-04-2003
Acidente de viação Presunção de culpa Comissão
I - Como decidiu o STJ no Assento de 20-10-1994, a responsabilidade solidária do proprietário do veículo exige que se prove a existência de uma relação de comissão entre ele e o condutor, nos termos do art.º 500, n.º 1, do CC, sendo essa comissão que faz presumir a culpa do condutor.
II - Não há que considerar a perícia de um super condutor capaz de resolver qualquer que seja a situação.
Revista n.º 1033/03 - 6.ª Secção Afonso de Melo (Relator) Azevedo Ramos Silva Salazar
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