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ACSTJ de 06-05-2003
Direitos do consumidor Danos Nexo de causalidade
Comprovando-se nas instâncias que a ré vendedora de certo produto corrosivo que foi administrado ao filho menor dos autores pela avó daquele tinha rotulado deficientemente a embalagem contendo esse produto, demonstrando-se ainda que a mencionada embalagem foi colocada ao lado de uma outra contendo um medicamento receitado àquela criança, num armário da garagem dos autores onde as refeições eram preparadas, sendo as embalagens de tamanho diferente, conhecendo a avó a natureza de cada um dos produtos embalados, tendo administrado o produto corrosivo sem ter olhado para o frasco, só se apercebendo do engano quando o menor sentiu vómitos, não fica demonstrado, como competia aos autores, o nexo de causalidade entre aquela deficiente rotulagem e a morte da criança que daquela ingestão sobreveio.
Revista n.º 1132/03 - 6.ª Secção Afonso de Melo (Relator) Fernandes Magalhães Azevedo Ramos
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