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ACSTJ de 13-05-2003
Prestação de caução
A retenção à ordem do tribunal de uma quantia pertencente ao executado e que fosse devida ao exequente não pode funcionar como caução que este esteja obrigado a prestar para, por via da execução, receber o que lhe é devido.
Agravo n.º 1173/03 - 6.ª Secção Silva Salazar (Relator) * Ponce de Leão Afonso Correia
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