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ACSTJ de 20-05-2003
Contrato-promessa de cessão da posição contratual Dever acessório
Se um contrato-promessa de cessão de posição contratual não chega a ser celebrado por dele ser desinteressado a Autora e o Réu tiver vendido mercadorias a preços mais baixos, face à urgência de tornar liberto o espaço físico prometido ceder, deverá ser indemnizado pela Autora no valor dos prejuízos sofridos, no cumprimento do dever acessório de conduta.
Revista n.º 1002/03 - 6.ª Secção Ponce de Leão (Relator) * Afonso Correia Ribeiro de Almeida
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