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ACSTJ de 08-05-2003
Danos patrimoniais Danos futuros Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
A questão da taxa aplicável para apuramento do capital que garanta um rendimento equivalente às prestações periódicas deixadas de auferir pela vítima, não é susceptível de ser apreciada no âmbito do recurso de revista uma vez que, em rigor, se situa no âmbito da matéria de facto que é o pressuposto do apuramento do quantum indemnizatório (cfr. art.ºs 722, n.º 2 , e 729 do CPC).
Revista n.º 1126/03 - 2.ª Secção Duarte Soares (Relator) Ferreira Girão Loureiro da Fonseca
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