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ACSTJ de 08-05-2003
Responsabilidade civil Acidente de viação Nexo de causalidade Actualização da indemnização Juros de mora
I - Constitui matéria de facto o estabelecimento do nexo causal e, designadamente, se se pode presumir que a violação de uma regra de trânsito esteve na origem do acidente.
II - Em conformidade com o Acórdão uniformizador de jurisprudência n°4/2002, só quando exista decisão actualizadora os juros são contados desde essa decisão.
Revista n.º 904/03 - 2.ª Secção Moitinho de Almeida (Relator) * Ferreira de Almeida Abílio Vasconcelo
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