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ACSTJ de 22-05-2003
Venda de coisa genérica Venda de coisa defeituosa Cumprimento defeituoso Caducidade
Respeitando a venda a coisa determinada apenas pelo género e quantidade (como é o caso da venda de 2000 pés de videiras de enxerto de um ano, todos de produção de vinho verde), e prescrevendo o art.º 918 que nessa situação são aplicáveis as regras relativas ao não cumprimento das obrigações, a acção destinada a obter indemnização pelos prejuízos resultantes do cumprimento defeituoso está sujeita ao prazo geral de prescrição constante do art.º 309, não lhe sendo aplicável o regime dos art.ºs 916 e 917, todos do CC.
Revista n.º 1433/03 - 7.ª Secção Araújo de Barros (Relator) Salvador da Costa Oliveira Barros
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