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ACSTJ de 22-05-2003
Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Testamento Coacção moral
I - O raro vício de nulidade do acórdão ou da sentença a que se reporta a alínea c) do n.º 1 do art.º 668 do CPC pressupõe a contradição lógica entre os fundamentos fáctico-jurídicos expostos e o segmento decisório que foi proferido.
II - A gravidade do mal cominado e o justificado receio da sua consumação não constituem requisitos de relevância da coacção moral, para efeito de anulação do testamento, exercida sobre o testador pelo beneficiário da deixa testamentária.
III - A debilidade psíquica da testadora, hipocondríaca, velha e apavorada pelo receio de não ter quem a assistisse em situação de crise de saúde e a situação de domínio que a beneficiária do testamento, contratada pela dela cuidar sobre ela exercia, isolando-a dos familiares e amigos, são circunstâncias susceptíveis de justificar, para efeito de verificação da coacção moral, tratar-se de ameaça ilícita de um mal a afirmação da segunda em relação à primeira de que após duas ou três noites mal dormidas poderia suceder não acordar a tempo para a socorrer numa crise.
Revista n.º 1300/03 - 7.ª Secção Salvador da Costa (Relator) * Ferreira de Sousa Quirino Soares
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