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ACSTJ de 27-05-2003
Questão nova
A invocação, no recurso de revista, de que o ónus da prova de não ser a letra dada à execução uma letra de favor pertence à sacadora, que dispõe de contabilidade organizada, é uma questão nova sobre a qual o STJ se não pode pronunciar.
Revista n.º 1449/03 - 2.ª Secção Moitinho de Almeida (Relator) * Ferreira de Almeida Abílio de Vascon
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