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ACSTJ de 03-06-2003
Acidente de viação Condução sob o efeito de álcool Culpa Nexo de causalidade Ónus da prova
I - Não existe qualquer presunção de que o condutor de veículo automóvel que conduza com uma taxa de alcoolémia excessiva seja culpado de um acidente de viação em que esse veículo intervenha enquanto ele se encontre em tal situação, ou de que o acidente tenha resultado da condução com essa TAS.
II - Recai sobre o lesado o ónus da prova da culpa e do nexo de causalidade naturalística entre a actuação do condutor e o acidente.
Revista n.º 1584/03 - 6.ª Secção Silva Salazar (Relator) * Ponce de Leão Afonso Correia
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