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ACSTJ de 05-06-2003
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Culpa
A culpa, quando fundada na inobservância dos deveres gerais, envolve unicamente matéria de facto, sendo, pois, da exclusiva competência das instâncias.
Revista n.º 1148/03 - 2.ª Secção Loureiro da Fonseca (Relator) Lucas Coelho Santos Bernardino
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