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ACSTJ de 01-07-2003
Enriquecimento sem causa
O enriquecimento sem causa tanto pode consistir num aumento do activo como numa diminuição do passivo do enriquecido.
Revista n.º 1831/03 - 6.ª Secção Silva Salazar (Relator) * Ponce de Leão Afonso Correia
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