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ACSTJ de 30-10-2003
Erro sobre o objecto do negócio
Age em erro sobre o objecto do negócio aquele que outorga numa escritura convencido que ela produziria os efeitos do trespasse, quando, afinal de contas, os efeitos do negócio foram os de uma simples cessão da posição contratual do arrendatário, carecida de autorização do senhorio, nos termos do art.º 1038, f, CC.
Revista n.º 3430/03 - 7.ª Secção Quirino Soares (Relator) * Neves Ribeiro Araújo de Barros
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