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ACSTJ de 02-12-2003
Acidente de viação Danos patrimoniais Danos futuros Indemnização
I - A jurisprudência do STJ considera que quer o critério do capital produtor de rendimento que se esgote no final do tempo provável de vida activa do lesado quer os outros tentados na determinação do quantum indemnizatório não têm valor absoluto, apenas se os devendo ter como auxiliares na tarefa dessa fixação.
II - A equidade oferece um valor acrescido e fundamental nesse trabalho e é através dela que o Tribunal irá informar o resultado.
Revista n.º 3691/03 - 1.ª Secção Lopes Pinto (Relator) * Pinto Monteiro Reis Figueira
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