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ACSTJ de 04-12-2003
Divórcio Causa de pedir Separação de facto Culpa
Sendo a causa de pedir, em acção de divórcio, a separação de facto por mais de três anos, e ignorando-se o real motivo da separação, é de atribuir a culpa pela dissolução do casamento, em partes iguais, a ambos os cônjuges irrelevando a circunstância de ter sido de um ou de outro a iniciativa da separação.
Revista n.º 3513/03 - 2.ª Secção Duarte Soares (Relator) * Ferreira Girão Loureiro da Fonseca
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