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ACSTJ de 04-12-2003
Depoimento de parte Admissibilidade Confissão judicial
Não obstante o depoimento de parte, no que respeita a factos que não sejam desfavoráveis ao depoente, não possa formar prova por confissão judicial, deve admitir-se, mesmo quanto a esses factos, tal depoimento.
Revista n.º 3496/03 - 7.ª Secção Ferreira de Sousa (Relator) Armindo Luís Pires da Rosa
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