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ACSTJ de 11-12-2003
Acidente de viação Culpa
Transitando um veículo de noite à velocidade máxima permitida para o local, não é de imputar qualquer culpa ao seu condutor que tenha embatido num obstáculo existente na via sem qualquer sinalização, apenas visível a 15 metros de distância e que foram insuficientes para deter o veículo antes de tal embate, uma vez que não lhe era exigível que previsse a existência daquele obstáculo e que, consequentemente, tomasse quaisquer medidas a ele relativas.
Revista n.º 3829/03 - 6.ª Secção Silva Salazar (Relator) * Ponce de Leão Afonso Correia
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