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ACSTJ de 18-12-2003
Responsabilidade contratual Responsabilidade extracontratual Cumulação Responsabilidade bancária Contrato de depósito Cheque Gerente comercial Danos não patrimoniais Nexo de causalidade Culpa
I - Uma conduta pode ser simultaneamente geradora de responsabilidade civil contratual e extracontratual.
II - O pagamento indevido por parte da entidade bancária de cheques emitidos por uma sociedade é susceptível de causar preocupações e ansiedade no gerente, que, por via dessa conduta do banco, viu posta em causa a sua gestão.sto, de acordo com a normalidade das coisas, que fundamenta o nexo de adequação.
III - A referida entidade bancária age com culpa no âmbito do contrato de depósito, mas deveria igualmente prever que, agindo pelo modo como o fez, ia igualmente pôr em crise a actuação dos gestores da sociedade, actuando, por isso com culpa em relação aos danos morais sofridos por estes.
Revista n.º 3329/03 - 2.ª Secção Bettencourt de Faria (Relator) * Moitinho de Almeida Ferreira de Alm
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