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ACSTJ de 15-01-2004
Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional
Procede a oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa de uma cidadã brasileira, casada com português e vivendo no Brasil onde tem amigos portugueses e onde participa nas actividade de uma associação de amizade Luso-Brasileira, por falta de ligação à comunidade nacional.
Apelação n.º 3941/03 - 2.ª Secção Moitinho de Almeida (Relator) * Ferreira de Almeida Abílio Vasconce
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