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ACSTJ de 15-01-2004
Revista ampliada Nulidade de acórdão
Não constitui nulidade a falta de sugestão do relator, de qualquer dos adjuntos ou do Presidente da Secção no sentido de o julgamento se fazer com intervenção do plenário das secções cíveis, em virtude de a decisão a proferir se encontrar em eventual contradição com anterior jurisprudência do STJ.
Incidente n.º 2343/03 - 2.ª Secção Santos Bernardino (Relator) * Moitinho de Almeida Ferreira de Alme
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