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ACSTJ de 22-01-2004
Danos não patrimoniais Actualização da indemnização Sentença Fundamentação Declaração expressa
I - Se na sentença nada se disser sobre a actualização da quantia arbitrada a título de danos não patrimoniais, tem de se entender que essa quantia corresponde ao valor dos danos no momento da sua ocorrência.
II - sto de acordo com a regra de que não existem presunções de fundamentação.
Revista n.º 3704/03 - 2.ª Secção Bettencourt de Faria (Relator) * Moitinho de Almeida Ferreira de Alm
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