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ACSTJ de 27-01-2004
Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Incapacidade permanente para o trabalho Indemnização
I - Sendo o lesado num acidente de viação um jovem que antes do acidente já vinha dando provas de ser um trabalhador competente e dotado de especial dinamismo, não se justifica, mesmo que à data aquele se encontrasse desempregado, partir de um salário mínimo fixo ou próximo dele para cálculo da indemnização pela perda permanente de capacidade laboral.
II - Para o efeito há que ter em conta o salário que antes auferia e ser previsível que, quando retomasse o exercício da sua profissão, viria a beneficiar com toda a probabilidade de aumentos periódicos, devido não só à antiguidade que fosse atingindo mas também a conhecimentos, experiência e promoções que fosse conseguindo.
Revista n.º 4374/03 - 6.ª Secção Silva Salazar (Relator) * Ponce de Leão Afonso Correia
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