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ACSTJ de 03-02-2004
Acidente de viação Auto-estrada Culpa
I - Se a existência de um obstáculo (veículo imobilizado na faixa de rodagem) não puder ser considerado imprevisto nem tiver causalmente contribuído para a colisão de um veículo nele não autoriza um juízo de censura ao condutor daquele.
II - Não é exigível ao condutor do veículo que se despistou e cujo condutor foi transportado ao hospital a obrigação de sinalização do obstáculo nem a da sua remoção ou de tentar estacioná-lo em posição mais favorável para o restante tráfego ou em local próprio para o estacionamento.
III - O dever de vigilância que sobre a Brisa impende quanto às auto-estradas que lhe estão concessionadas não implica a característica de omnipresença.
Revista n.º 4081/03 - 1.ª Secção Lopes Pinto (Relator) Pinto Monteiro Lemos Triunfante
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