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ACSTJ de 02-03-2004
Contrato de mútuo Hipoteca Simulação
Tendo-se demonstrado ser simulado um contrato de mútuo com hipoteca, não existindo sequer mútuo algum, não pode subsistir a hipoteca constituída sobre um bem comum para garantia da obrigação do simulado mutuário nem ser reduzido o seu objecto à quota a este pertencente, por não ser concebível a constituição de uma garantia de cumprimento de uma obrigação inexistente.
Revista n.º 35/04 - 6.ª Secção Silva Salazar (Relator) Ponce de Leão Afonso Correia
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