|
ACSTJ de 25-03-2004
Contrato-promessa de compra e venda Resolução Perda de interesse do credor
I - O decurso do prazo para a outorga do contrato definitivo gera uma situação de mora se as partes estiverem ainda interessadas no negócio.
II - Na falta de convenção, a resolução do contrato depende da conversão da mora em incumprimento definitivo ou da perda de interesse em contratar.
III - A perda de interesse é apreciada objectivamente, e verificada torna desnecessária a interpelação à parte contrária.
Revista n.º 409/04 - 6.ª Secção Ribeiro de Almeida (Relator) Nuno Cameira Sousa Leite
|