|
ACSTJ de 25-03-2004
Actividades perigosas Energia eléctrica Presunção de culpa
I - Uma actividade deve ser classificada como perigosa quando tenha aptidão para produzir danos resultantes da sua própria natureza ou da natureza dos meios que se empregam.
II - A condução de energia em alta tensão por fios aéreos é uma actividade perigosa.
III - No exercício de uma actividade perigosa a culpa presume-se.
IV - Tal presunção é ilidida se o agente provar que tomou todas as providências que segundo a experiência comum são adequadas a evitar o perigo.
Revista n.º 521/04 - 6.ª Secção Ribeiro de Almeida (Relator) Nuno Cameira Sousa Leite
|