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ACSTJ de 31-03-2004
Embargos de terceiro Posse Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa
I - Na análise do conceito de posse deparam-se dois elementos: o corpus, consistente no exercício de poderes de facto sobre a coisa e o animus que se traduz na intenção de se comportar como titular do direito real correspondente aos poderes exercidos.
II - A tradição da coisa, por via do contrato-promessa de compra e venda, para o promitente comprador, confere a este o acesso à tutela possessória desde que aquela tradição seja seguida da prática, por aquele, de actos próprios de quem age em nome próprio.
Revista n.º 362/04 - 2.ª Secção Abílio Vasconcelos (Relator) Duarte Soares Ferreira Girão
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