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ACSTJ de 29-04-2004
Acidente de viação Danos não patrimoniais Montante da indemnização Equidade
É ajustado e conforme à equidade o montante indemnizatório de 6.000.000$00 atribuído, por danos não patrimoniais, ao lesado de um acidente de viação que sofreu lesões graves (fractura do acetábulo esquerdo e lesão neurológica ao nível do ciaticopopoliteu), esteve internado no Hospital onde foi operado, durante cerca de um mês, esteve imobilizado e posteriormente apenas andou com o auxílio de canadianas durante cerca de um ano, teve que se submeter a tratamentos de fisioterapia e de recuperação, sofreu incómodos, dores e angústias e, tendo ficado com uma incapacidade permanente geral de 40%, deixou de poder praticar actividades desportivas e de lazer de que gostava e a que estava habituado.
Revista n.º 1046/04 - 7.ª Secção Araújo Barros (Relator) Oliveira Barros Salvador da Costa
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