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ACSTJ de 01-07-2004
Litigância de má fé Recurso de revista Matéria de facto Matéria de direito Suprimentos
I - O recurso de revista é o adequado para o STJ conhecer apenas da questão da litigância de má fé, tendo em conta que está em causa um ilícito substantivo, um problema de responsabilidade civil.
II - Os vocábulos liberalidade e suprimentos fazem parte dos que, traduzindo embora determinado conceito jurídico, têm também um significado de uso corrente facilmente identificável e integrarão matéria de facto ou matéria de direito consoante a sua contextualização.
Revista n.º 1357/04 - 2.ª Secção Ferreira Girão (Relator) * Loureiro da Fonseca Lucas Coelho
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