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ACSTJ de 01-07-2004
Gerente Destituição Justa causa
O n.º 6 do art.º 257 do Código das Sociedades Comerciais não define o conceito de justa causa - limitando-se a fornecer dois exemplos da situação -, pelo que deverão ser os tribunais a integrá-lo, caso a caso.
Revista n.º 1853/04 - 2.ª Secção Ferreira Girão (Relator) * Loureiro da Fonseca Lucas Coelho
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