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ACSTJ de 01-07-2004
Prédio urbano Prédio confinante Responsabilidade civil
O proprietário de imóvel que aí procedeu a construção de que emanou betão para o prédio vizinho está obrigado a removê-lo, numa perspectiva de responsabilidade civil extra-contratual, se não provou ter utilizado todas as providências necessárias para evitar o dano, e, em qualquer caso, face ao princípio segundo o qual o proprietário de um imóvel pode opor-se à emanação directa de corpos sólidos provenientes de prédio vizinho.
Revista n.º 1768/04 - 2.ª Secção Moitinho de Almeida (Relator) * Noronha do Nascimento Ferreira de A
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