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ACSTJ de 06-07-2004
Responsabilidade civil por acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Equidade
I - A avaliação pelo Juiz do dano futuro causado pela incapacidade permanente é tanto mais difícil quanto o trabalho futuro se distancia do sinistro, entrando-se no campo da profecia.
II - Os critérios de capitalização dependem de factores aleatórios e utilizam coeficientes matemáticos assentes em avaliações médias e indivíduos tipo, que não garantem cálculos indemnizatórios precisos e se revelam tantas vezes inadequados ao caso concreto.
III - A avaliação monetária segundo juízos de equidade, sendo subjectiva, tem sempre inerente uma margem de arbítrio.
Revista n.º 2318/04 - 6.ª Secção Afonso de Melo (Relator) * Fernandes Magalhães Azevedo Ramos
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