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ACSTJ de 06-07-2004
Execução Inutilidade superveniente da lide Extinção da instância
I - A inutilidade superveniente da lide é uma das causas de extinção da instância executiva.
II - nutilidade superveniente da lide e desistência da execução são figuras independentes.
Revista n.º 2272/04 - 1.ª Secção Lopes Pinto (Relator) * Pinto Monteiro Lemos Triunfante
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