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ACSTJ de 23-09-2004
Acidente de viação Dano não patrimonial Direito de personalidade Amputação
I - A amputação de um membro implica uma perda da qualidade de vida e um sentimento de perda pessoal, a ponto de se poder dizer que, neste tipo de lesão existe uma violação da personalidade do ofendido.
II - Ora, tal violação é um dano específico que não se reconduz nem à dor física, nem à falta de funcionalidade.
Revista n.º 1955/04 - 2.ª Secção Bettencourt de Faria (Relator) * Moitinho de Almeida Noronha Nascime
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