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ACSTJ de 23-09-2004
Execução Taxa de juro Pedido
Se o exequente apenas queria pedir juros à taxa legal, escusava de fazer uma referência a uma taxa em concreto, facto que tem de ser interpretado, à luz do nº 1 do artº 236 do CC, como querendo significar que prescinde da totalidade dos juros, pois eram, eventualmente, passíveis de taxa mais elevada.
Agravo n.º 2472/04 - 2.ª Secção Bettencourt de Faria (Relator) * Moitinho de Almeida Noronha Nascimen
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