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ACSTJ de 23-09-2004
Nexo de causalidade Facto Dano
I - Não confundíveis as noções de causa e de condição, não basta a simples sequência de eventos para poder efectivamente concluir-se pela existência de nexo de causalidade adequada entre eles.
II - Um facto é causal de um dano quando é uma de entre várias condições sem as quais o dano não se teria produzido.
III - Segundo a doutrina da causalidade adequada, consagrada no art.º 563 CC, para que um facto seja a causa de um dano, necessário, antes de mais, que, no plano naturalístico, seja condição sem a qual o dano não se teria verificado, é ainda indispensável que esse facto, considerado em abstracto ou tomado em geral, seja causa adequada do dano ocorrido.
Revista n.º 2448/04 - 7.ª Secção Oliveira Barros (Relator) * Ferreira de Sousa Salvador da Costa
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