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ACSTJ de 14-10-2004
Penhora Depósito bancário Princípio da cooperação
I - O exequente não pode nomear à penhora, indiscriminadamente e sem qualquer informação identificativa, os saldos de eventuais contas bancárias dos executadosII - Ao requerer que se proceda na conformidade do disposto no art.º 861-A n.º 6 do CPC, o exequente tem de satisfazer um ónus de justificação desse requerimento.
Agravo n.º 2677/04 - 7.ª Secção Oliveira Barros (Relator) Salvador da Costa Ferreira de Sousa
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