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ACSTJ de 26-10-2004
Marcas Propriedade industrial
I - A marca internacional 'T - TrafficGuide' da ora recorrida não deve ser considerada imitação da marca internacional 'Traffic Europa', já que há consideráveis e manifestas diferenças entre as duas expressões das marcas, tanto mais que a recorrente é uma organização visando fins de conservação e protecção da natureza e a recorrida uma empresa de telecomunicações.
II - Por outro lado, o considerado elemento individualizante da marca 'Traffic' não merece tal consideração, pois tem um significado corrente, de tráfico, de comércio vulgar.
Revista n.º 2566/04 - 1.ª Secção Barros Caldeira (Relator) Azevedo Ramos Silva Salazar
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