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ACSTJ de 26-10-2004
Acidente de viação Condução sob o efeito de álcool Direito de regresso Nexo de causalidade Matéria de facto
A conclusão ou ilação retirada pela Relação - com base nos factos apurados e recorrendo a presunções - de que o condutor do veículo em virtude de conduzir sob o efeito do álcool deu causa ao acidente, afirmando a existência do nexo causal entre a alcoolemia e o sinistro, e consequentes danos, constitui matéria de facto, não sindicável pelo Supremo.
Revista n.º 2861/04 - 6.ª Secção Ribeiro de Almeida (Relator) Nuno Cameira Sousa Leite
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