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ACSTJ de 28-10-2004
Contrato-promessa de compra e venda Posse Corpus Animus Tradição da coisa Embargos de terceiro
I - Na análise do conceito de posse deparam-se dois elementos: o 'corpus', consistente no exercício de poderes de facto sobre a coisa e o 'animus' que se traduz na intenção de se comportar como titular do direito real correspondente aos poderes exercidos.
II - A tradição da coisa, por via do contrato-promessa de compra e venda, para o promitente-comprador, confere a este o acesso à tutela possessória desde que aquela tradição seja seguida da prática, por aquele, de actos próprios de quem age em nome próprio.
Revista n.º 2573/04 - 2.ª Secção Abílio Vasconcelos (Relator) Ferreira Girão Loureiro da Fonseca
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