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ACSTJ de 02-11-2004
Contrato-promessa Incumprimento definitivo Mora
A recusa categórica, definitiva, inequívoca e concludente da ré de não querer celebrar o contrato que prometeu realizar com a autora traduz incumprimento definitivo e não mora.
Revista n.º 2993/04 - 1.ª Secção Faria Antunes (Relator) Moreira Alves Alves Velho
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