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ACSTJ de 09-11-2004
Omissão de pronúncia Nulidade processual Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Dever de fidelidade Abandono do lar
I - A divergência quanto à fundamentação e ou quanto à decisão sobre uma questão suscitada não se confunde nem integra nulidade processual.
II - Não há que desvalorizar a violação do dever de fidelidade após a saída da cônjuge de casa se esta e a ruptura do vínculo conjugal for causada pelo comportamento do marido.
Revista n.º 3053/04 - 1.ª Secção Lopes Pinto (Relator) * Pinto Monteiro Lemos Triunfante
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